Código de Processo Ético

 

Conjunto de normas processuais que regulamentam as sindicâncias, processos ético-profissionais e o rito dos julgamentos nos Conselhos Federal e Regionais de Medicina. Ele foi aprovado pelo plenário do Conselho Federal de Medicina por meio da Resolução CFM nº 2.145/2016, publicada no Diário Oficial da União em 27 de outubro de 2016. 

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Capítulo I: Do Processo em Geral

Capítulo II: Do Processo em Espécie

Capítulo III: Da Prescrição

Capítulo IV: Da Revisão do Processo

Capítulo V: Das Disposições Processuais Finais